Saiu nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as técnicas de cirurgia de obesidade. É um documento importante.Vai ajudar a definir o que pode e o que não pode ser feito nessa área tão cheia de promessas – nem sempre baseadas em ciência consistente.
Um novo tipo de cirurgia foi aprovado. É a gastrectomia vertical. Nessa técnica, 80% do estômago é cortado e removido. O paciente sente menos fome, come menos, mas os nutrientes costumam ser absorvidos normalmente. Ela já vinha sendo oferecida por vários médicos, mas só agora tem o aval da entidade.
O CFM também enfatizou quais pacientes podem ser submetidos a algum tipo de cirurgia de obesidade. Ela só pode ser realizada em pessoas com IMC (índice de massa corpórea) acima de 40. Ou acima de 35, desde que sofram também de outros problemas graves (como diabetes, hipertensão e colesterol alto). Só podem ser submetidos à cirurgia os maiores de 18 anos. Idosos e jovens entre 16 e 18 anos podem ser operados. Mas o risco/benefício deve ser muito bem analisado.
Outra decisão importante: a cirurgia de obesidade e de diabetes realizada pelo médico goiano Áureo Ludovico de Paula não está entre as novas técnicas aprovadas. A interposição ileal, como é chamada, continua sendo considerada experimental. Ou seja: o cirurgião não pode cobrar pelo procedimento e os pacientes precisam estar inscritos em um protocolo de pesquisa devidamente registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Isso garante que os voluntários compreendam os riscos envolvidos e sejam tratados gratuitamente em caso de complicações.
Essa história tem dado pano pra manga. Áureo afirma ter operado mais de 450 pacientes nos últimos anos, entre eles celebridades como o apresentador de TV Fausto Silva e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A procuradora Léa Batista de Oliveira, do Ministério Público Federal, entrou com uma ação civil pública contra o médico (pela prática de cirurgia experimental em desconformidade com a legislação brasileira). Ela recebeu denúncias de 12 supostas vítimas que relataram sete mortes. Áureo diz ter farta documentação científica a seu favor. “O que eu faço não é ilegal nem experimental.” O assunto está nos tribunais.
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No final de janeiro, a Justiça Federal de Goiás proibiu a realização da cirurgia. O procedimento foi suspenso até que o médico submetesse a técnica à apreciação do CFM e da Conep.De acordo com a sentença do juiz, caso o médico descumprisse a decisão, ele seria multado em R$ 100 mil por cirurgia realizada. Áureo só poderia realizar o procedimento em casos comprovados de urgência, como aqueles nos quais o paciente corresse risco de morte. Nesses casos, a cirurgia só poderia ser autorizada por uma comissão formada por três médicos do Conselho Regional de Medicina de Goiás.
Em sua defesa apresentada à Justiça Federal, Áureo argumentava que o único órgão responsável por decidir pela aprovação da técnica era a Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica do CFM.
Conversei hoje com o vice-presidente da entidade, Carlos Vital Lima. Ele diz que a posição do CFM continua sendo a mesma expressa num parecer publicado em novembro. “Nada mudou em relação à posição da entidade sobre a interposição ileal. Ela é experimental e só pode ser realizada dentro de protocolos de pesquisa registrados na Conep”, afirma.
Esse caso ainda deve ter vários desdobramentos jurídicos, mas nos ensina algo muito importante: é preciso desconfiar de toda novidade médica divulgada com entusiasmo excessivo. Se tantos pacientes chegaram ao consultório do médico foi porque, em parte, foram influenciados por tantas notícias positivas. Desde 2005, a imprensa goiana publica matérias exaltando a técnica e retratando Áureo como pioneiro, gênio, merecedor de um Prêmio Nobel. Em 2007, uma importante revista semanal estampou uma maçã do amor na capa e a chamada: "Cura do diabetes: a esperança está numa cirurgia”.
Feita por laparoscopia, a cirurgia consiste em deslocar a parte final do intestino delgado (íleo) para a porção do intestino mais próxima do estômago. A lógica por trás dessa ideia é a seguinte: como o alimento chega mais rapidamente ao íleo, aumenta a produção de hormônios do intestino que facilitariam a secreção de insulina pelo pâncreas. Além disso, é feita também uma redução de cerca de 40% do estômago. O paciente perde peso, o que diminui a resistência do organismo à insulina.
Muitos pacientes declaram que a cirurgia mudou a vida deles para melhor. Ficaram livres do diabetes e voltaram a viver com qualidade. Nem todos tiveram a mesma sorte. É o caso da advogada Daliana Camargo. Ela nunca foi diabética. Queria apenas emagrecer. Diz ter se internado para fazer uma cirurgia convencional de redução de estômago. Foi submetida à interposição ileal e afirma não ter sido informada disso.
Essa cirurgia não foi aprovada para uso em humanos em nenhum lugar do mundo. Envolve riscos (imediatos ou futuros) que deveriam ter sido mais bem estudados antes que a cirurgia começasse a ser oferecida comercialmente. Não basta exaltar a técnica sob o argumento de que só a minoria dos operados morre. É preciso comprovar que a proporção de óbitos é aceitável diante dos benefícios demonstrados. Para que a medicina avance com seriedade, é preciso registrar as experiências nos órgãos nacionais competentes e submeter os dados obtidos à apreciação de especialistas independentes.
Nada impede que um dia fique comprovado que a interposição ileal é uma boa técnica, com riscos aceitáveis diante do tamanho do benefício. Nada impede que algum dia seu criador seja reconhecido pelo pioneirismo. Nada impede que ele encontre a cura do diabetes e ganhe um Nobel.
Tudo isso é possível. Mas as novas práticas de saúde só adquirem respeito se forem decorrentes da medicina baseada em evidências. Um médico propõe uma abordagem inovadora? Ótimo. O que seria do mundo sem a ousadia dos visionários dispostos a dar a cara a bater? Mas eles devem provar - de acordo com todas as normas existentes - os benefícios da novidade que propõem.
Durante muito tempo, o avanço da medicina foi baseado no total desrespeito aos direitos das pessoas que serviam de cobaias em experimentos que não deixaram saudade. Felizmente isso mudou. Se não em todos os países, pelo menos no Brasil. Hoje temos lei, informação e mecanismos de controle para coibir abusos. Aos cidadãos, cabe agir com senso crítico. Se uma novidade médica parecer boa demais para ser verdade, desconfie. Não interessa quem comentou, quem publicou, quem disse que era uma revolução. Pergunte, pesquise, reflita, ouça várias opiniões abalizadas. Nossa saúde precisa de mais racionalidade e menos oba-oba.
